Desde sua regulamentação, pelo Decreto n. 6.042/2007 e pela Resolução CNPS n. 1.316/2010, a fórmula do FAP – Fator Acidentário de Prevenção, criado pela MP n. 83/2002, convertida na Lei n. 10.666/2003, tem sido muito questionada. Um dos pontos mais discutidos é a inclusão dos acidentes de trajeto no seu cálculo, por impactar diretamente na sua apuração e por não condizer com o objetivo principal para o qual foi criado: estimular as empresas a investirem em segurança no trabalho e recompensar as que alcançarem resultados positivos nesse contexto.
Fonte: http://jota.uol.com.br/necessaria-exclusao-dos-acidentes-de-trajeto-calculo-fap